Página 572 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
mês passado

VITIMA : CARLA MOSIAGA BAUMGARTNER

INDICIADO : JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 09 DE OUTUBRO DE

2017. AUTOS N: 201702412207 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CA IXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CEJANA L. F. B. VELOSO D EFENSOR (A): DR (A). HUDSON ALVES DA SILVA OAB/GO 48.729 (NOMEADO P ARA O ATO) PESSOA (S) APRESENTADA (S): JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA, BRASILEIRO, CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL, ARTESAO, RG N. 3128010 P C/GO, CPF N. 587.975.481-20, NASCIDO AOS 21 DE AGOSTO DE 1971, NA TURAL DE ARAGUAINA TO, FILHO DE DALVA DIAS LIMA E ANTONIO JOSE PE REIRA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANTONIO S. FRANQUE IRO, QUADRA 09, LOTE 01 E 02, CONJUNTO HABITACIONAL MADRE GERMANA

1 ETAPA, APARECIDA DE GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 129, 9, ARTIGO 147, CAPUT E ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, T ODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISÃO, RESPONDE U QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DA DA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTEN TACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADA A PAL AVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CU MPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INI CIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRAN TE. O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COM PETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS

INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCI A PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CAR ACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISÃO EM FLAGRANTE

SER CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS R EQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. A PRISÃO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELA R DE CONSTRICAO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NE CESSIDADE, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGR A, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA A INDA EVENTUAL AÇÃO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRE TADA A PRISÃO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES

PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS D A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES D A AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICUL UM IN MORA, REPRESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU

REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATER IALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, Q UE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OU TRA BANDA, INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA S USPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL.

NO CASO VERTENTE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLE NAMENTE CONFIGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRE SENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INF RACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TA MBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDADE D OS INDICIADOS SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE D A COLETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVE RSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATENT E NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: O AUT UADO FOI PRESO EM FLAGRANTE APOS PRATICAR CRIME DE LESAO CORPORAL

EM FACE DE SUA COMPANHEIRA. DEVE SER CONSIDERADO QUE DURANTE UMA