Página 572 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2017

Diário de Justiça do Estado de Goiás
há 11 meses

VITIMA : CARLA MOSIAGA BAUMGARTNER

INDICIADO : JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA

DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 09 DE OUTUBRO DE

2017. AUTOS N: 201702412207 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO CA IXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. CEJANA L. F. B. VELOSO D EFENSOR (A): DR (A). HUDSON ALVES DA SILVA OAB/GO 48.729 (NOMEADO P ARA O ATO) PESSOA (S) APRESENTADA (S): JOSE ANTONIO LIMA DA SILVA, BRASILEIRO, CONVIVENTE EM UNIÃO ESTÁVEL, ARTESAO, RG N. 3128010 P C/GO, CPF N. 587.975.481-20, NASCIDO AOS 21 DE AGOSTO DE 1971, NA TURAL DE ARAGUAINA TO, FILHO DE DALVA DIAS LIMA E ANTONIO JOSE PE REIRA DA SILVA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ANTONIO S. FRANQUE IRO, QUADRA 09, LOTE 01 E 02, CONJUNTO HABITACIONAL MADRE GERMANA

1 ETAPA, APARECIDA DE GOIANIA-GO. INCIDENCIA PENAL: ARTIGOS 129, 9, ARTIGO 147, CAPUT E ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, T ODOS DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 5, INCISO III, DA LEI 11.340/06. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISÃO, RESPONDE U QUE: NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS, RESPONDEU QUE: NAO. DA DA A PALAVRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTEN TACAO ORAL, REQUEREU A CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA DO AUTUADO EM RAZAO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DADA A PAL AVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONC ESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUT ELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CU MPRIMENTO A DISPOSICAO LEGAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INI CIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRAN TE. O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE FOI LAVRADO PELA AUTORIDADE COM PETENTE, TENDO SIDO OBSERVADOS OS PRAZOS E AS FORMALIDADES LEGAIS

INERENTES A ESPECIE, ESTANDO CARACTERIZADO O ESTADO DE FLAGRANCI A PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPP. AINDA, SALIENTO QUE NAO VEJO CAR ACTERIZADA NENHUMA DAS HIPOTESES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ARTIGO 23 DO CP. LADO OUTRO, TENHO QUE DEVE A PRISÃO EM FLAGRANTE

SER CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA, POIS VEJO EXPLICITADOS OS R EQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR, NA FORMA DOS ARTIGOS 312 E 313, AMBOS DO CPP. A PRISÃO PREVENTIVA E UMA MEDIDA CAUTELA R DE CONSTRICAO A LIBERDADE DO INDICIADO OU REU, POR RAZOES DE NE CESSIDADE, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGR A, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA A INDA EVENTUAL AÇÃO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODERA SER DECRE TADA A PRISÃO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENTOS DAQUELES

PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS D A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) E DE INDICIOS SUFICIENTES D A AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BEM ASSIM O PERICUL UM IN MORA, REPRESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDADE DO INDICIADO OU

REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FATO) A MATER IALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, Q UE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OU TRA BANDA, INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA TRATAM-SE DA FUNDADA S USPEITA DE QUE SEJA O INDICIADO OU REU O AUTOR DA INFRACAO PENAL.

NO CASO VERTENTE, VEJO PRESENTE O FUMUS BONI IURIS, QUE ESTA PLE NAMENTE CONFIGURADO NA PROVA, ESPECIALMENTE ORAL, COLIGIDA AO PRE SENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE INDICA A EXISTENCIA DA INF RACAO PENAL E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. POR OUTRO LADO, TA MBEM VEJO PRESENTE O PERICULUM IN MORA, POIS A CONVERSAO DA PRISA O EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MEDIDA QUE SE IMPOE, EIS QUE A RESTRICAO DA LIBERDADE D OS INDICIADOS SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANÇA E TRANQUILIDADE D A COLETIVIDADE. A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO PARA ENSEJAR A CONVE RSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO AUTUADO RESTA PATENT E NOS AUTOS. OS ELEMENTOS CONSTANTES DO APF EVIDENCIAM QUE: O AUT UADO FOI PRESO EM FLAGRANTE APOS PRATICAR CRIME DE LESAO CORPORAL

EM FACE DE SUA COMPANHEIRA. DEVE SER CONSIDERADO QUE DURANTE UMA