07/05/2013 e Parecer nº 1249/2013 – CEF/SEED, com vigência até 25/05/2018.
§ 2º A Resolução nº 2773/2002, de 09/07/2002, autorizou o funciona mento do referido ensino, na instituição de ensino citada no caput do art. 1º, para o atendimento de crianças de 00 (zero) a 06 (seis) anos.
§ 3º O último prazo foi concedido pela Resolução nº 2420/2015, de 10/08/2015 e Parecer nº 1078/2015 – CEF/SEED, encerrando-se em 31/12/2016.
