LEI N. 1.114/2017 Em, 06 de outubro de 2017.
“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE SERINGUEIRAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS-RO , no uso de suas atribuições legais, especialmente o que dispõe o Art. 165 da Constituição Federal faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte: