Médica de 31-07-2017, contra a decisao publicada no D.O. de 25-08-2017, vez que não foram apresentado fatos que justifiquem a revisão da decisão diante dos elementos médico periciais consignados na perícia médica realizada.
21763204 - PAULO NUNES - Protocolo SGP 936894/2017 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 15-09-2017, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 31-07-2017, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 03-08-2017, publicada no D.O. 30-08-2017, considerando o cumprimento da Resolução SPG 09, de 12-04-2016, em grau de recurso.
8808173 - PEDRO HONORIO PEREIRA NETO - SGP 2521/2017 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 19-09-2017 referente à Guia de Perícia Médica de 03-08-2017, contra a decisao publicada no D.O. de 12-09-2017, tendo em vista que foi constatado na perícia médica realizada, capacidade laborativa preservada.
