irregularidades, apontadas no Relatório de Informação Técnica (RIT) nº 31/2011 UTCOG-NACOG 02 e confirmadas no mérito, não terem, em tese, maculado os resultados gerais do exercício:
a.1) irregularidades em processos licitatórios no montante de R$ 825.933,50 (oitocentos e vinte e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos), ante a infrações às determinações da Lei º 8.666/1993 – multa: R$ 40.000,00:
Tomada de Preços nº 004/2009 - R$ 494.327,00, locação de veículos destinados ao transporte escolar, Unid. Orçamentária: Sec de Educação, adjudicados: Cledenilton Lima da Silva e Outros:
