Página 5824 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

jurisdicional o acórdão que adota para a resolução da causa fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, decidindo de modo integral a controvérsia posta.

2. A verificação da ocorrência de cerceamento de defesa demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

2.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao magistrado determinar a conveniência e a necessidade da produção probatória, mormente quando, já esteja persuadido acerca da verdade dos fatos.

Figura representando 3 páginas da internet, com a principal contendo o logo do Jusbrasil

Crie uma conta para visualizar informações de diários oficiais

Criar conta

Já tem conta? Entrar