Fundamentação
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada. Alega omissão, objetivando alcançar efeito modificativo do julgado, além de prequestionamento.
É o relatório.
Fundamentação
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada. Alega omissão, objetivando alcançar efeito modificativo do julgado, além de prequestionamento.
É o relatório.