093. APELAÇÃO 005XXXX-85.2013.8.19.0001 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 15 VARA CIVEL Ação: 005XXXX-85.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00462154 - APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES OAB/RJ-136013 APELADO: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA OAB/RJ-103951 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO RELATIVO À REDUÇÃO EQUITATIVA DE MULTA PREVISTA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MATÉRIA SUSCITADA EM DEMANDA DIVERSA (EMBARGOS À EXECUÇÃO). PRECLUSÃO DECLARADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. INCONFORMISMO DO AUTOR MANIFESTADO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, QUE SEQUER FORA CONHECIDO. OCORRÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO EM DESLINDE NA PRESENTE DEMANDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
094. APELAÇÃO 005XXXX-74.2014.8.19.0038 Assunto: Liminar / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Ação: 005XXXX-74.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00489618 - APELANTE: WALTER VALADARES ADVOGADO: SILVANA BARBOSA VIANNA OAB/RJ-175919 APELADO: ESPERANÇA FUTEBOL CLUBE
ADVOGADO: RODELSON LEITE SOUZA OAB/RJ-118234 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Embargos declaratórios. Omissão quanto à manifestação acerca da alegação de impossibilidade de condenação do apelante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios diante da concessão de gratuidade de justiça. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator.
