Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 20-10-2017
Declarando , em cumprimento à decisão judicial, constante do processo judicial Processo 03336-59.2009.8.26.0053 4ª V.F.P, encabeçante Carlos Henrique Oliveira Nascimento e Outros, Recálculo da sexta-parte e dos adicionais quinquenais: “Recálculo da sexta-parte dos vencimentos e dos adicionais quinquenais, de forma a incidir sobre os vencimentos integrais, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/89 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data”, incluindo as seguintes vantagens artigo 133 e GAM (Gratificação por Atividade Magistério).
Carlos Henrique Oliveira Nascimento, RG 8.842.610, PEB-II, SQC-II-QM, lotado na EE Vereador Euclides Miranda, em Sumaré, exonerado a partir de 02-04-2009.
