Página 61 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 27 de Outubro de 2017

Paraná , 27 de Outubro de 2017 • Diário Oficia

Estar em consonância com o art. 260, § 2º, da Lei nº 8.069/90,

"acolhimento, sob forma de guarda, de criança ou adolescente órfão