3. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a reparação civil fundada emdanos decorrentes de acidente de trânsito emrodovia exige demonstração de conduta estatal, por ação ou omissão, e relação de causalidade como dano apurado.
4. No caso dos autos, o acidente emtela ocorreu emperíodo noturno, quando a visibilidade dos motoristas é comprometida pela pouca luminosidade; deste modo, ainda que a rodovia esteja emboas condições, dificilmente o condutor teria tempo de desviar de umanimal de grande porte (cavalo) que intercepta seu caminho.
5. Deixar de fiscalizar corretamente rodovias federais destinadas a intenso, pesado e rápido tráfego de veículos, semdúvida alguma revela uma relação objetiva de causa e efeito, demonstrando falta de cuidado e de zelo como patrimônio público e como direito dos usuários de tais vias.
