2º ponto:
Direito Constitucional: Poder Constituinte: Originário e Derivado. Espécies. Limites. Educação, Cultura e Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social.
Direito Tributário: Princípios Constitucionais Tributários. Indébito Tributário. Contribuinte de Direito e de Fato. Repetição. Compensação. Consignação do Crédito Tributário.
