unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 112, Apelação nº 022XXXX-18.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Mirian Lima Gonçalves Ferreira (OAB: 2367/AL).Apelado: Neivaldo Santos da Silva. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 113, Apelação nº 000XXXX-29.2003.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Município de Maceió.Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL).Apelado: Martirio de Oliveira Rego - Retifica Oliveira. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 114, Apelação nº 000XXXX-05.2001.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Apelado: Washington Lopes Saleme.Advogado: Marcelo Silva Malta (OAB: 3600/AL). Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 115, Apelação nº 050XXXX-84.2011.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: José Espedito Alves (OAB: 3306/AL).
Apelado: America On Line Shopping Ltda.. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 116, Apelação nº 000XXXX-52.1995.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L).Apelado: Cipal - Comercio e Industria Predial S/A. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 117, Apelação nº 020XXXX-05.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Laila Martins de Carvalho Porto (OAB: 12064BA/L).Apelado: Bellos Calçados Comércio Ltda.Advogado: Giovanne Nogueira de Almeida (OAB: 8581/AL). Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 118, Apelação nº 000XXXX-48.1999.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL).Apelado: Jaci Alves Queiroz. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 119, Apelação nº 001XXXX-05.1998.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL).Apelado: Humberto Agra de Albuquerque. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos. 120, Apelação nº 022XXXX-97.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L).Apelada: Adelia Maria de Melo Costa. Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença combatida em todos os seus termos 121, Apelação nº 000XXXX-70.2001.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Município de Maceió.Procurador: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL).Apelado: Auto Coelho Cavalcante.
