Éo breve relatório. Decido.
Em uma análise mais acurada do processo, observo a necessidade de
retratar da decisão de evento 09, em que recebi o incidente sem o efeito suspensivo.
Éo breve relatório. Decido.
Em uma análise mais acurada do processo, observo a necessidade de
retratar da decisão de evento 09, em que recebi o incidente sem o efeito suspensivo.