Página 10085 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Outubro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos

PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 126/STJ.

1. É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via processual adequada, fundamento constitucional do acórdão recorrido (Súmula 126 do STJ).

2. Agravo interno a que se nega provimento".

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