discutir a viabilidade de se celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DÉCIMA QUINTA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 002XXXX-31.2017.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 000XXXX-06.2017.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ILHA DO GOVERNADOR REG JUI ESP TORC GRAN EVENTO RJ Ação: 000XXXX-35.2017.8.19.0207 Protocolo: 3204/2017.00092508 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Funciona: Ministério Público DESPACHO: Converte-se o julgamento em diligência para determinar a intimação de todas as partes que compõem a ação civil pública originária para que participem da reunião, a ser realizada neste Gabinete, no dia 13 de novembro de 2017, às 15h00m, com o objetivo de discutir a viabilidade de se celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DÉCIMA QUINTA CÂMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 000XXXX-06.2017.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
011. APELAÇÃO 034XXXX-28.2016.8.19.0001 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 034XXXX-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00492512 - APELANTE: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES APELANTE: CARLOS ALBERTO MELLO ROCHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FREIRE OAB/RJ-165237 ADVOGADO: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES OAB/RJ-049344 ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES OAB/RJ-158599 APELADO: ARTHUR MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA OAB/RJ-156888 ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES OAB/RJ-053277 Relator: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: Aguarde-se por cinco dias pela eventual manifestação dos apelantes acerca dos documentos trazidos pelo apelado. Após, voltem.
