Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que diversos documentos, indispensáveis a compreensão ampla da lide, não se encontram digitalizados. Desta forma, com o fito de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, e para um exame acurado da causa, venham os autos físicos, devendo ser entranhado os documentos em referência nos itens indexadores 000022, 000059, 000061 e 000063. Oficie-se ao juízo de origem solicitando a remessa. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES (A). VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DÉCIMA NONA CÂMARA CIVEL APELAÇÃO nº 000XXXX-56.2015.8.19.0028 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
016. APELAÇÃO 021XXXX-90.2006.8.19.0001 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 021XXXX-90.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00245981 -
APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APELADO: SAM RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E REPRES LTDA ADVOGADO: CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES OAB/RJ-034307 Relator: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Nada a prover. Prossiga-se com o processamento de praxe.
