001/1.17.0109455-0 (CNJ 016XXXX-25.2017.8.21.0001) -JUSSARA DOS SANTOS (PP. MARIA ISABEL PEREIRA DA COSTA 14504/RS) X ANA MARIA NUNES OLIVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E PREVIMPA DEPTO MUNICIPAL PREVIDÊNCIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO (PP. ALDA REGINA DORNELES ROSA DE LIMA 41011/RS, EUNICE FERREIRA NEQUETE 13656/RS E GABRIEL SILVA DE SOUZA 106526/RS). VISTOS. I. CIENTE DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A ESTE JUÍZO. II. ACOLHO A PRELIMINAR DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, VISTO QUE A DECISÃO DESTE PROCESSO PODE AFETAR, SUBSTANCIALMENTE, A ATUAL BENEFICIÁRIA DA PENSÃO, ANA MARIA NUNES OLIVEIRA (ATÉ ENTÃO COM QUOTA DE 100%, NA CONDIÇÃO DE ESPOSA), DEVENDO ESTA COMPOR O POLO PASSIVO DAAÇÃO. AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. III. VERIFICO QUE NÃO HÁ NECESSIDADE DE DETERMINAR A CITAÇÃO DA RÉ, PORQUANTO ESTA RESTOU SUPRIDA PELO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DE FLS. 64/67. IV. INTIMESE PARAAPRESENTAR CONTESTAÇÃO. INT.-SE.
PORTO ALEGRE, 1 DE NOVEMBRO DE 2017
7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE
