É o relatório. Decido.
Cuida-se de Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS pretendendo imputar as sanções por excesso de doação no processo eleitoral de 2014.
Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não havendo nenhuma nulidade a sanar de ofício, passo ao exame do mérito.
