I, c/c Art. 58 da Lei 12.392/05 , caso não seja cumprida essa notificação no prazo estabelecido.
Documentos requisitados (todos relativos ao período de novembro/2014 a setembro/2017).
1 - Contrato Social e alterações;
I, c/c Art. 58 da Lei 12.392/05 , caso não seja cumprida essa notificação no prazo estabelecido.
Documentos requisitados (todos relativos ao período de novembro/2014 a setembro/2017).
1 - Contrato Social e alterações;