Brasileiro de Geografia e Estatística que evidencie o número de crianças em idade escolar no Município, as unidades de ensino e a situação dos alunos na rede pública municipal de educação, por unidade de ensino;
* a elaboração e implementação do Plano Municipal de Educação – CAM08 e CAM09;
* o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde e os estabelecimentos da saúde – CAM10;
