(mínimo a recolher 5 Ufesps); e mais 4% também sobre o valor da causa, observado o mínimo acima.Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: CLAUDIO JOSÉ DE ALENCAR (OAB 92798/MG), LANA MARA BUENO F. OLIVEIRA (OAB 162283/MG), NEYIR SILVA BAQUIAO (OAB 129504/MG), ANDRÉA GRANVILE GARDUSSI (OAB 161059/SP)
Processo 100XXXX-04.2016.8.26.0404 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas Morais de Andrade - Lucas Espirito Santo - Dr. Natália Escolano Chamum, decorreu o prazo de sobrestamento dos autos. Manifeste-se em 05 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: MOACIR ANTONIO PERON JUNIOR (OAB 372282/SP), NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM (OAB 268306/SP)
Processo 100XXXX-70.2017.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cristina Teixeira - Município de Orlândia - Vistos.O pedido de cumprimento de sentença deve ser efetuado por meio de peticionamento intermediário, vinculado ao processo em que proferida a sentença, nos termos do art. 1.285 e seguintes, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.Intime-se a parte exequente para promover o correto peticionamento, cancelando-se a distribuição do presente, nos termos do art. 1.289 das citadas normas.Intime-se e remetam-se ao Distribuidor. - ADV: LUCIENE SERIBELLI PANICE (OAB 327107/SP)
