Ementa: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. EXÉRCITO BRASILEIRO. SUPOSTOS CRIMES DE OBSTÁCULO À HASTA PÚBLICA, CONCOR RÊNCIA OU TOMADA DE PREÇOS. Estelionato.
Possível fraude em procedimentos licitatórios. Diligências. Necessidade de instauração de IPM para esclarecimento dos fatos. Desnecessidade de manutenção da investigação direta na PJM. Arquivamento
na instância, homologado.
