DE SUBSEÇÃO DA OAB NA COMARCA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO CÉLERE DOS PROCESSOS. 3. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS. IMPROVIMENTO. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO, POIS ALÉM DE NÃO TER OBSERVADO DEVIDAMENTE O QUE PRECEITUA O ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TAMBÉM NÃO GUARDOU PROPORCIONALIDADE COM A ATUAL TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/BA, SENDO FIXADO AQUÉM DO VALOR ESTIPULADO NESTA. 4.ADOÇÃO DE TESES EXPLÍCITAS ACERCA DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS ARGUIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DE DEBATE EXPLÍCITO DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADOS. QUESTÕES JURÍDICAS DEBATIDAS NO CORPO DO ACÓRDÃO DE FORMA FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, JULGADO IMPROVIDO.
000XXXX-85.2010.8.05.0150 Apelação
Comarca: Salvador
