Processo 103XXXX-33.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.F.R.L.P. - Vistos. Trata-se de execução de alimentos, figurando como exeqüente A.F.R.L.P. e executado F.L.S.P. Citado por edital, apresentou justificativa o devedor por negativa geral.Manifestaram exeqüente e Promotor de Justiça, com requerimento de prisão civil.É o relatório.Teve o processo regular trâmite, com citação, via editalícia, para pagamento de quantia determinada, sob as penas da lei.Demais disso, concedido o tríduo para pagamento ou justificação, limitou-se o D. Curador Especial a refutar a inicial por negativa geral.Entretanto, suas alegações não afastam a obrigação de pagar mormente porque a execução é amparada em titulo judicial e inexistindo prova do pagamento, cabível a cobrança sob pena de prisão.Por outro lado, conforme se infere da decisão de fls. 28, a execução se encontra em consonância com a Súmula 309 do C. Superior Tribunal de Justiça, uma vez que executadas somente as três prestações anteriores ao ajuizamento da demanda. Deste modo, preenchidas as condições da ação, dos pressupostos processuais e existindo pedido da credora, secundado pelo Ministério Público, decreto a prisão de F.L.S.P. pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Expeça-se mandado de prisão, dele constando o valor do débito informado a fls. 87/88. Intimem-se. - ADV: ELIMAR DAMIN CAVALETTO (OAB 150127/SP)
Processo 103XXXX-45.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.M.S.D. -F.C.D. - PROCESSO AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO - ÚLTIMA PARCELA SERÁ QUITADA EM MAIO DE 2018. - ADV: ALESSANDRO MARTINI DA SILVA (OAB 214232/SP), CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/ SP), CRISTIANE BAPTISTA MICUCI (OAB 127895/SP)
Processo 103XXXX-45.2014.8.26.0576 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - F.M.S.D. -F.C.D. - Vistos.Folhas 160: Manifestem-se a exequente e o D. Promotor de Justiça. Após, conclusos novamente. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRO MARTINI DA SILVA (OAB 214232/SP), CRISTIANE BAPTISTA MICUCI (OAB 127895/SP), CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP)
