do condenado, expeça-se o necessário quanto às armas, munições e drogas.Cumpra-se Custas na forma da lei.P.R.I.C. - ADV: RENNAN SANTANA DA MOTTA (OAB 391757/SP),JAQUELINE RODRIGUES SANTANA (OAB 227810/SP)
Processo 000XXXX-52.2017.8.26.0587- Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - PAULO MENDONÇA DE MELO - Vistos.Considerando que o réu declinou da proposta apresentada pelo Ministério Público, desanote-se a audiência da pauta (fls.202).Promova-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à resposta à acusação apresentada às fls.52/146 e 147/197. Intime-se. - ADV: RAFAEL CESAR DOS SANTOS (OAB 259258/SP)
Processo 000XXXX-59.2016.8.26.0587 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.S.- W.J.V.S.e outro - Considerando o recurso interposto pela Defensoria Pública, devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, conforme determinado às fls.533. Expeça-se o necessário.Intime-se. - ADV: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 327150/SP)
