Página 17863 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 23 de Novembro de 2017

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1. Conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade.

MÉRITO

2. Do enquadramento sindical. Função de secretária:

Não se conforma a reclamante com a rejeição à sua pretensão de enquadramento na categoria dos bancários e direitos correlatos. Sustenta que laborava dentro da Instituição bancária, juntamente com funcionários do banco, e exercendo as mesmas funções. Aduz que recebia ordens do diretor de recursos humanos do reclamado, o qual estipulava os horários de trabalho, a forma de como se dirigir aos clientes, estando sempre supervisionada por funcionários do réu, pelo que, entende deva ser enquadrada como bancária.

Sem razão.

Com efeito, em regra, o enquadramento sindical deve obedecer ao critério da atividade preponderante da empresa (art. 511, parágrafos 2º e da CLT).

Segundo a defesa (Id nº b3520cb), a reclamante foi admitida na reclamada em 18/05/1992 para exercer a função de SECRETÁRIA BILINGUE SR., exercendo suas tarefas junto à Presidência/Diretoria da reclamada, atendendo ao presidente e aos diretores, função na qual permaneceu até seu desligamento ocorrido em 01/06/2015, após adesão do plano de demissão voluntária - PDV, não obstante as mudanças de nomenclaturas sofridas ao longo do todo período.

Ocorre que no caso presente, ao exercer a função de secretária, a autora inseriu-se em categoria profissional diferenciada (§ 3º, art. 511 da CLT) [1], atraindo a aplicação das normas do estatuto profissional das secretárias, o qual se encontra consubstanciado na Lei nº 7.377/85 que taxativamente estabelece em seu art. que:

"O exercício da profissão de secretário é regulado pela presente lei."

Veja-se o teor do depoimento da reclamante (Id nº 5ecb686):

"reconhece que realizava as atividades indicadas na defesa sob id ID . b3520cb - Pág. 7 e esclarece que não tinha acesso a nada relacionado à presidência ou a outros diretores, mas exclusivamente relacionados ao diretor de recursos humanos de quem era secretária; também não tinha acesso a conteúdo dos documentos da diretoria; reperguntas da reclamada com relação às contratações de executivos apenas fazia contato com candidato para entrevista. Nada mais."

E a testemunha ouvida pela reclamada, Sr. Rudinei Bandeira de Aguiar, esclareceu que: "trabalha para a reclamada desde Junho de 2006 no departamento de Recursos Humanos; a reclamante não tinha acesso às informações do presidente da reclamada; tinha acesso a todos os documentos, pessoais ou corporativos do diretor de Recursos Humanos que ela era secretária executiva ; reperguntas do reclamante a reclamante trabalhava no 17º andar e o depoente no 15º andar."

Registre-se que a reclamante reconheceu que realizava as