III) PUBLICAR a presente portaria no Diário Oficial do Estado; IV) NOTIFICAR o (a) Responsável Legal da entidade em tela, para que apresente, até o dia 30/08/2017, a prestação de contas finalística do ano-calendário de 2016;
V) NOMEAR, sob compromisso, para secretariarem os trabalhos, atuando neste procedimento administrativo de prestação de contas, o Sr. DOUGLAS JOSE DE PINHO e/ou o Sr. ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA, Auxiliares de Administração do Ministério Público do Estado do Pará;
Após, voltem-me conclusos para novas deliberações.