RETIFICAÇÕES
No Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 123, de 15 de setembro de 2017, publicado na edição nº 182 do Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017, na página 61, seção 1: Onde se lê:"... nos exatos termos da Portaria nº 198, de 17 de maio de 2017, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético..."Leiase:"... nos exatos termos da Portaria nº 198, de 17 de maio de 2017, do Ministério de Minas e Energia..."
No Ato Declaratório Executivo DRF/CBA nº 124, de 15 de setembro de 2017, publicado na edição nº 182 do Diário Oficial da União, de 21 de setembro de 2017, na página 61, seção 1:Onde se lê:"... nos exatos termos da Portaria nº 198, de 17 de maio de 2017, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, publicada no D.O.U. de 18 de maio de 2017."Leia-se:"... nos exatos termos da Portaria nº 124, de 22 de março de 2017, do Ministério de Minas e Energia, publicada no D.O.U. de 24 de março de 2017."
