Página 418 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Novembro de 2017

2009.03.00.041929-2/SP

EMENTA

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO OPORTUNIZADO. EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA INDIVIDUAL. PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EM FACE DO TITULAR. POSSIBILIDADE.