Página 3239 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2017

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DECRETO O DIVÓRCIO de DOUGLAS RIBEIRO SILVA DE SOUZA E DAIANE ARAUJO SILVA, com fundamento no parágrafo 6º, do art. 226 da Constituição Federal, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, servindo a presente como mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, fazendo a cópia da petição inicial parte integrante deste cujas cópias e encaminhamento devem ser providenciada pela parte interessada. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora no maior valor da tabela, expedindo-se certidão.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados necessários ao Cartório competente, arquivando-se os autos.P.R.I. - ADV: CIBELLE RODRIGUES OBLESSUC (OAB 213866/SP)

Processo 1007339-34.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.S.F. - Posto isso, dissolvo o vínculo conjugal e DECRETO O DIVÓRCIO de JOÃO DA CONCEIÇÃO SILVA FONSECA E NATALINA RODRIGUES FONSECA, com fundamento no parágrafo 6º, do art. 226 da Constituição Federal, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, servindo a presente como mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil, fazendo a cópia da petição inicial parte integrante deste cujas cópias e encaminhamento devem ser providenciada pela parte interessada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: GILMAR GOMES DE MELO (OAB 272886/SP)

Processo 1007340-87.2015.8.26.0604 - Execução de Alimentos - Alimentos - F.S.C.E. - F.J.E. - Vistos.Fls. 37. Defiro o pedido pelo prazo de 10 dias.Decorridos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento da ação. Intime-se. - ADV: HELIANA MARTINEZ BERTOLIN (OAB 92797/SP), ROZELENE DA SILVA KUAE (OAB 300851/SP)

Processo 1007539-75.2016.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Izabel Rodrigues Magalhães - Jose Clovis Ferreira - Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP)

Processo 1007691-26.2016.8.26.0604 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.F.S. - Intime-se pessoalmente a autora a promover o regular andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: EDITE GOMES DE LIMA (OAB 346932/SP)

Processo 1007723-94.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.O. - Posto isso, dissolvo o vínculo conjugal e DECRETO O DIVÓRCIO de MARIA DE FÁTIMA ABEL DE OLIVEIRA e ANTONIO DE OLIVEIRA , com fundamento no parágrafo 6º, do art. 226 da Constituição Federal, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja: MARIA DE FÁTIMA ABEL. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora no maior valor da tabela, expedindo-se certidão.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado necessário ao Cartório competente, arquivando-se os autos. - ADV: TATIANA LOPES GALDINO (OAB 235351/SP)

Processo 1007749-29.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - J.F.G. - - V.F.R. - Ao arquivo. - ADV: RODRIGO AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP)

Processo 1008057-02.2015.8.26.0604 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - I.S.S. - Vistos.Dou por boas as contas prestadas.Tendo em vista o falecimento do interditando, arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: CINTIA REGINA PORTES (OAB 236324/SP)

Processo 1008102-35.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum - Abandono Material - A.N.S. - Diante do exposto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.Prejudicado o arbitramento de honorários advocatícios ao patrono da autora, nos termos do Enunciado 08 do Convênio da Defensoria Pública com o TJ/SP. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. - ADV: CRISTIANE THAMARA CHUMA (OAB 303943/SP)

Processo 1008234-92.2017.8.26.0604 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.S.F.S. - Posto isso, dissolvo o vínculo conjugal e DECRETO O DIVÓRCIO de REGINA GUEDES DOS SANTOS FERREIRA SILVA e LUIZ FILIPE SILVA SANTOS, com fundamento no parágrafo 6º, do art. 226 da Constituição Federal, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.A requerente voltará a usar o nome de solteira, qual seja:REGINA GUEDES DOS SANTOS FERREIRA.Arbitro os honorários advocatícios do patrono da autora no maior valor da tabela, expedindo-se certidão.Após o trânsito em julgado, expeçam-se o mandado necessário ao Cartório competente, arquivando-se os autos.P.R.I. - ADV: SAMUEL DE SOUZA AYER (OAB 236488/SP)

Processo 1008368-22.2017.8.26.0604 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Gonçalves Ramos - Julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 01/5, elaborado nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA DA SILVA RAMOS, atribuindo aos nele contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado e indicadas as cópias necessárias, expeça-se formal de partilha.Oficie-se ao Posto Fiscal Estadual com senha do processo para, se o caso, lançamento administrativo do ITCMD ou outros tributos porventura incidentes, consoante artigo 659, parágrafo segundo do CPC, arquivando-se a seguir os autos. - ADV: JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP)

Processo 1008371-74.2017.8.26.0604 (apensado ao processo 1009041-15.2017.8.26.0604) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.S. - S.L.S. - Defiro a tutela de urgência para conceder a guarda provisória do menor Felipe Luiz Sidrão à autora, tendo em vista a verossimilhança de suas alegações, bem como da comprovação de ser sua genitora e a imprescindibilidade de regular o exercício do poder familiar.Para a audiência de conciliação designo o dia 12 de abril de 2018, às 15:00 horas.CITE-SE e INTIME-SE a (o) ré(u) acima qualificada (o), para os termos da ação em epígrafe.O prazo para contestação será de quinze (15) dias e começará a fluir a partir da audiência acima designada, caso não haja conciliação.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. As audiências deste Juízo realizamse no seguinte endereço: Rua Antônio de Carvalho, 170, Descrição da Sala da Audiência Selec. \<\< Informação indisponível \>\>, Vila Santana.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.PROCURADOR (ES): Dr (a). Jose Carlos Martins - ADV: JOSE CARLOS MARTINS (OAB 62725/SP), LUCIENE ROSOLEN (OAB 276811/SP)

Processo 1008494-72.2017.8.26.0604 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L.K.C.A. - HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à p. 18.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC.Dê-se baixa na pauta de audiências.Após, anote-se a extinção e arquive-se.P.R.I.Ciência ao MP. - ADV: INEZ MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 241426/SP)