Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2017

Diário Oficial da União
ano passado

Ministério da Ciência, Tecnologia,

Inovações e Comunicações

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 7.070, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV,do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve:

Conceder pensão civil, a partir de 11 de junho de 2016, a MARIA STELA BARBOSA CAVALCANTI, CPF 177.216.364-34, viúva do aposentado RUBENS LINDOSO CAVALCANTI, Guarda Fios, Matrícula SIAPE nº 0836065, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o inciso I do art. 217, art. 219 e item "6", alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo 53900.049841/2016-11).

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 7.071, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV,do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, resolve:

Conceder pensão civil, a partir de 07 de setembro de 2017, a SEVERINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, CPF 005.172.914-87, viúvo da aposentada MARIA DE LOURDES DA SILVA DE ALBUQUERQUE, Agente Postal, Matrícula SIAPE nº 832100, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c o inciso I do art. 217, art. 219 e item "6", alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo 01250.065833/2017-93).

GILBERTO KASSAB

PORTARIA Nº 7.117, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. da Lei nº 8.682, de 14 de julho de 1993, no art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e demais informações que constam do processo SEI nº 01250.064310/2017-20, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição, por prazo indeterminado, da empregada ALINE DE SOUZA ZIMMERMANN, matrícula nº 8.708.463-5, ocupante do cargo de Agente de Correios - Atendente Comercial, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para ficar à disposição da Advocacia-Geral da União - AGU, com exercício na Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.

Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitante.

Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação.

GILBERTO KASSAB

DESPACHO DO MINISTRO

Em 5 de dezembro de 2017

Afastamentos do País autorizados na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

AGNALDO VIEIRA DIAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apre sentação de trabalho, da "3rd IEEE Southern Power Electronics Conference (SPEC 2017)", em Puerto Varas/Chile, de 03/12/2017 a 08/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006807/2017-14.

ALBERTO CORRÊA DOS REIS, Pesquisador do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, para proferir palestra no "Second Colombian Meeting on High Energy Physics (COMHEP II)", na Universidad Nacional de Colombia, em Bogotá/Colômbia, de 05/12/2017 a 08/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01206.000244/2017-03.

ANTONIO FERNANDO BERTACHINI DE ALMEIDA PRADO, Chefe do Serviço de Pós-Graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar, com apresentação de trabalho, do "United Nations/South Africa Symposium on Basic Space Technology: Small Satellite Missions for Scientific and Technological Advancement", em Stellenbosch/África do Sul, de 08/12/2017 a 15/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005630/2017-39.

FREDERIC GERARD CHRISTIAN VALENTIN, Pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, para realizar visita científica ao Inria Sophia Antipolis - Méditerranée Research Center, no âmbito do Projeto Multinacional "High Performance Computing for Energy - HPC4E", e do Projeto Bilateral "High Performance Multiscale Algorithms for Wave Propagation Problems - HOMAR", em Sophia Antipolis/França, de 02/12/2017 a 28/02/2018, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000168/2017-06.

HUMBERTO BRUNO PONTES SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para participar do Sim pósio de Indicadores e Estatísticas da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações (ARCTEL) da CPLP, em Lisboa/Portugal, de 05/12/2017 a 08/12/2017, trânsito incluído, com ônus para a ANATEL, conforme Processo nº 53500.081232/2017-32.

JILIAN NEI DE FREITAS, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar, com apresentação de trabalhos, da "5th Nano Today Conference", em Kailua-Kona, Havaí/EUA, de 05/12/2017 a 12/12/2017, trânsito incluído, com ônus para o CNPq (Projeto de Apoio à Pesquisa), con forme Processo nº 01241.000366/2017-65.

LUCIA VIVIANA CANEVARO, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "TC Meeting to Finalize the Revised Latin America Handbook on QC Protocols for Diagnostic Radiology", e da "TC Sponsored Participation on International Conference on Radiation Protection in Medicine: Achieving Change in Practice", em Viena/Áustria, de 03/12/2017 a 16/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002255/2017-65.

MANOEL JOZEANE MAFRA DE CARVALHO, Chefe do Centro Regional do Nordeste do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "HEPTA-Sat Hands-on Training Workshop", na Stellenbosch University, e do "United Nations/South Africa Symposium on Basic Space Technology: Small Satellite Mis sions for Scientific and Technological Advancement", em Stellenbosch/África do Sul, de 07/12/2017 a 16/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.005630/2017-39.

MARCOS ADAMI, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar do "Workshop Expert Consultation on Monitoring Forest Landscape Restoration", da Sil vaCarbon Program e do United States Forest Service (USFS), em Washington, DC/EUA, de 03/12/2017 a 09/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006868/2017-81.

NATANAEL DE CARVALHO BRUNO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "35th Meeting of the Transport Safety Standards Committee (TRANSSC)", em Viena/Áustria, de 09/12/2017 a 16/12/2017, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.002236/2017-39.

RICARDO FRAGA GUTTERRES, Assessor da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Regional Meeting on Leadership and Management for Safety", da International Atomic Energy Agency (IAEA), em San José/Costa Rica, de 03/12/2017 a 09/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002261/2017-12.

SIMONE KODLULOVICH RENHA, Pesquisadora da Co missão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "TC Meeting to Finalize the Revised Latin America Handbook on QC Protocols for Diagnostic Radiology", e da "TC Sponsored Participation on International Conference on Radiation Protection in Medicine: Achieving Change in Practice", em Viena/Áustria, de 02/12/2017 a 16/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.002286/2017-16.

TALITA MAZON, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar, com apresentação de trabalho, da "5th Nano Today Conference", em Kailua-Kona, Havaí, e realizar visita técnica no Nanoscience and Engineering Lab, do Department of Mechanical and Nuclear Engineering, da Kansas State University, em Manhattan, Kansas/EUA, de 06/12/2017 a 17/12/2017, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000386/2017-36.

GILBERTO KASSAB

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

PORTARIA Nº 1.697, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no exercício das competências que lhe confere o art. 32, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e o art. 46, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo 53542.003458/2017-14; resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO, SIAPE nº 1549944, para atuar como Gestor Financeiro Titular no que se refere aos atos relativos à exe cução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413008 - Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, em substituição à servidor SÉRGIO VILARINHO PIRES, SIAPE nº 1743752, anteriormente designado pela Portaria nº 234, de 09 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2015.

Art. 2º Delegar competência ao servidor BRUNO COSTA, SIAPE nº 1579795, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no que se refere aos atos relativos à execução dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros alocados à Unidade Gestora 413008 -Agência Nacional de Telecomunicações nos estados do Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, em substituição à servidor ALTINO BOHADANA DE SOUZA FILHO, SIAPE nº 1549944, anteriormente designado pela Portaria nº 715, de 31 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2013.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS

E NUCLEARES

PORTARIA Nº 402, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competência que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no DOU nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no DOU nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no DOU nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor VITOR VIVOLO, RG nº 13.177.888-2, CPF nº 041.491.828-25, matrícula SIAPE nº 0668432, ocupante do cargo permanente de Tecnologista Sênior, classe H, padrão III, nível superior, vaga nº 418481, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no DOU de 06 de julho de 2005, com a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342001539/2017-24.

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

E TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

DESPACHO DO PRESIDENTE

Em 29 de novembro de 2017

O PRESIDENTE da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Artigo 4º da Portaria MC nº 272, de 12 de setembro de 2013, pu blicada no DOU 178, Seção 1, página 78, de 13 de setembro de 2013 e, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo nº 0171469, autoriza o Afastamento do País de:

ALBERTO DE MELLO MATTOS, Analista de Correios Sênior da Vice-Presidência de Tecnologia da Informação, para participar da Reunião do Conselho de Gestão da Cooperativa EMS, na cidade de Berna, Suíça, no período de 3 a 8 de dezembro de 2017, trânsito incluído, com ônus , nos termos do Art. , Inciso IV do Decreto 1.387, de 07 de fevereiro de 1995.

GUILHERME CAMPOS JÚNIOR

Ministério da Cultura

SECRETARIA EXECUTIVA

RETIFICAÇÕES

Na Portaria nº 669, de 23 de novembro de 2017, publicada no DOU nº 226, de 27 de novembro de 2017, seção 2, página 4, onde se lê: "ATRIBUIR à servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE CARVA LHO ESTELLES, matrícula SIAPE 1732671, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior - NS, do Sistema de Contabilidade Federal". "leia-se:"ATRIBUIR à servidora PATRÍCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ESTELLES, matrícula SIAPE 1732671, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior - NS, do Sistema de Contabilidade Federal - SCF, do Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal MPCUST."