RESOLUÇÃO N 19, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio das atividades do grupo sob sua responsabilidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Dezembro de 2017
Publicado por Diário Oficial da União
