em cinco (05) dias.Int. - ADV: SILVIO RODRIGO MONTEIRO PEZATTO (OAB 198866/SP)
Processo 100XXXX-27.2014.8.26.0223 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - RENATA COSTA DA FONSECA -PATRÍCIA GONÇALVES DA FONSECA DE BRITO e outros - Francisca da Silva Costa - Fazenda Pública - Vistos.O título referente ao acordo apresentado na ação de reconhecimento e dissolução de união estável (fls. 154/155) não chegou a ser formalizado.Assim, deve a ex-companheira do “de cujus” (fls. 110) promover a liquidação do acórdão que reconheceu seu direito no patrimônio do falecido (fls. 323/329).No mais, providencie a inventariante o regular andamento ao processo.Int. - ADV: RUBNEY BRITO (OAB 18161/MT), ERASMO SOARES DA FONSECA JUNIOR (OAB 249715/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), RUTH AIARDES (OAB 15463/MT), JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP), FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS (OAB 76092/SP)
Processo 100XXXX-91.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum - Guarda - R.A.B. - B.A.C. - Vistos.Cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça (fls. 576/579), a criança terá convívio quinzenal com os pais, das 9:00hrs (nove horas) de sábado às 20:00hrs (vinte horas) de domingo, através dos avós paternos, já que, segundo informação da autora, estes a têm visto regularmente. Assim, a criança deve ser deixada na casa dos avós maternos, para que dali seja retirada pelos avós paternos.O regime de convivência se iniciará a partir de 19 de dezembro de 2017. Desta forma, a criança estará no Natal com sua mãe, e no Ano Novo com seu pai, estendendo-se excepcionalmente, nesta data, até até segunda-feira (01/01/2018) às 20 horas.No mais, defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 586/587.Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o teor do laudo de fls. 622/626, no prazo comum de cinco (05) dias, inclusive se têm interesse em eventual mediação.Deverão ainda comparecer a Oficina de Pais, estabelecida nos termos indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, que se realizará no CEJUSC, Unidade UNAERP, localizado av. D. Pedro I, nº 3300, segundo andar, sala 2 para o pai e sala 1 para a mãe, Enseada/Guarujá, no dia 9 de março de 2018, às 13:00 horas. A atividade terá curso até às 17:00 horas, devendo as partes comparecer com 15 minutos de antecedência. Será fornecido atestado de comparecimento para comprovação no trabalho. Nesta fase, as atividades são restrita aos pais.Intimem-se as partes, por seus procuradores, pela Imprensa, com urgência.Ciência ao Ministério Público.Intime-se. -ADV: AMARÍLIS DA COSTA DE MOURA (OAB 338989/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP), ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP)
