recebe benefício do INSS ou de outro órgão assistencial? 10- Qual a profissão, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do núcleo familiar?. 11- Se residirem netos/sobrinhos com o (a) requerente, porque motivo, e o nome, profissão, rendimentos e qualificação de seus pais?.12-Outras considerações importantes para a apreciação do pedido do (a) requerente. Deverá a Srª Assistente Social, também, responder os quesitos formulados pela parte autora, constantes da petição inicial e ainda, aqueles requeridos pelo INSS, a seguir transcritos:1. Quantas pessoas habitam a mesma residência do (a) autor (a)? Especificá-las pelo respectivo nome civil, RG, CPF e grau de parentesco ou afinidade. 2. Qual a renda mensal de cada uma daquelas que exercem atividade laboral? 3. Algum dos membros da família (inclusive a parte-autora) possui bens imóveis, recebe benefício previdenciário ou aufere algum rendimento fixo ou variável? Em caso positivo, qual o valor aproximado de cada um deles? 4. Qual a renda per capitatotal da família, sem descontar os gastos com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social? 5. A verificação de cada um dos fatos supracitados se baseia em alegações verbais, indícios ou prova (s) documental (ais)? 6. Por fim, como pode ser definida a condição socioeconômica atual do (a) requerente?Com a juntada do laudo pericial e do estudo social, dê-se ciência às partes, cite-se e intime-se a parte Ré (Procuradoria Federal de SOROCABA) para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bem como para se manifestar sobre o laudo e estudo socioeconômico.PRAZO PARA DEFESA: 30 (trinta) dias úteis da data da juntada. - ADV: MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI (OAB 73062/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
