b) Circunstâncias legais atenuantes e agravantes: o réu confessou a autoria delitiva, , razão pela qual diminuo a pena em 6 meses.
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c) Causas especiais:
b) Circunstâncias legais atenuantes e agravantes: o réu confessou a autoria delitiva, , razão pela qual diminuo a pena em 6 meses.
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c) Causas especiais: