RMO, CIENTIFICANDO O AFIANCADO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOL HIMENTO DO VALOR DA FIANCA E O CADASTRO DO INDICIADO NA CAP, EXPE CA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO-SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO.
CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHADO A CENTRAL DE TRIAGEM. INFORMAR A PRISÃO E A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL. ENCAMINHESE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIG ACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016,
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 201 6, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS, E M SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARÁGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCA O N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUST ODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO D A 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E AÇÃO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRI DAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CÓDIGO DE ORGANIZAC AO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
