Portaria nº 76/2018/SESAU-CRH
O Secretário de Estado da Saúde, no uso das atribuições legais, que lhe confere nos termos da Lei Complementar nº. 841 de 27 de Dezembro de 2015 e conforme consta no Memorando nº 01/2018/CEPEM – GA; Autorizo do Secretário/ SESAU, Parecer da CCI/SESAU e Justificativa.
Considerando o teor do Processo nº 0045.003545/2018-99.
