da Comarca de Maracanaú para atuar em regime de plantão, nos dias 18, 19 e 22 de janeiro de 2018, quanto ao atendimento de casos urgentes de competência das unidades judiciárias da Comarca de Maranguape, observadas as prescrições da Resolução nº 10/2013, do Órgão Especial.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 18 de janeiro de 2018.