Educação de crianças com microcefalia
ma das consequências da epiUdemia da Zika Vírus iniciada em 2014 é o alto número de crianças nascidas com microcefalia ou outras alterações de crescimento e desenvolvimento possivelmente relacionadas ao vírus. Entre novembro de 2015 e dezembro de 2016, o país confirmou 2.205 casos de bebês afetados. Crianças que em breve estarão em idade escolar e serão recebidas pela rede pública e privada de ensino. Pensando nisso, o vereador Renato Antunes (PSC) apresentou o projeto de lei nº3622/2017, indicando princípios e diretrizes para a formulação e implantação de políticas públicas em educação destinadas às crianças portadoras da Síndrome Congênita da Zika Vírus (microcefalia).
O autor explica que a proposta visa não só assegurar o ensino, mas a estimulação precoce e continuada dessas crianças mediante acompanhamento e intervenção pedagógica especializada, para desenvolver os níveis de aprendizagem possível, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria tem o parecer de aprovação da Comissão de Saúde e tramita em outras comissões da Casa.
