FILHO (OAB/CE 14.503) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisao publicada em 28/09/2016 - ID. d9d4771; recurso apresentado em 06/10/2016 - ID. 6ef6c0f). Regular a representação processual (ID. 07c0862 - Pág. 1). Satisfeito o preparo (ID. cdeb8aa - Pág. 1; ID. 9d70b23 - Pág. 1). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.
