Art. 1º Outorgar, pelo prazo de 10 (dez) anos, concessão para a exploração de serviço de transporte aéreo público regular de passageiro e carga à sociedade empresária TWO TÁXI AÉREO LTDA., CNPJ nº 04.263.318/0001-16, com sede social em Jundiaí (SP).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA
