Lima Medeiros da Silva (OAB: 358884/SP)
Nº 101XXXX-63.2016.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Prudente - Recorrente: Supermercado Estrela de Regente Feijo Ltda - Recorrida: Thais Aparecida Izidoro Martins - Magistrado (a) Paulo Gimenes Alonso - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SUSPEITA DE APROPRIAÇÃO DE PRODUTO EM SUPERMERCADO, ATRIBUÍDA A FILHO DA AUTORA, MENOR. ABORDAGEM DA MÃE EM PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA COM PARCIMÔNIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União -GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Guimarães (OAB: 212741/SP) - Danieli Maria da Silva (OAB: 368121/SP) - Ricardo Antonio Soares Brogiato (OAB: 94925/SP)
Nº 101XXXX-70.2016.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Presidente Prudente - Embargante: Celia Regina de Paiva Sant’anna - Embargado: Fazenda Municipal de Presidente Prudente - Magistrado (a) José Wagner Parrão Molina - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS OMISSÃO VÍCIO INEXISTENTE CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. NÃO HAVENDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO NENHUMA MÁCULA QUE ENSEJA ESCLARECIMENTOS, MAS, APENAS INCONFORMISMO DA PARTE COM O RESULTADO, DE RIGOR A IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 181,34 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela D da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Luzimar Barreto de França Junior (OAB: 161674/SP) - Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB: 112046/SP)
