Art. 1º Renovar o credenciamento de número BR RS 066, da empresa CTA - Continental Tobaccos Alliance SA, CNPJ nº 00.095.840/0001-85 e Inscrição Estadual 155/0044289, localizada na Rodovia RST-453 Km 2,2 nº 3411 - Bairro Vila Rica - Venâncio Aires, para na qualidade de empresa prestadora de serviço de tratamentos quarentenários e fitossanitários no trânsito internacional de vegetais e suas partes, executar os seguintes tratamentos: a) Fumigação com fosfina em Câmaras de Lona (FCL).
Art. 2º O Credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
