Ciência às partes quanto ao retorno dos presentes autos do E Tribunal Federal da 3ª Região.Traslade-se cópias da sentença/acordão e da certidão de trânsito emjulgado destes autos para os autos da execução fiscal nº
0001969-63.2XXX.403.6XX4.Emseguida, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo, adotando-se as cautelas de praxe.Intime-se. Cumpra-se.
0001972-18.2XXX.403.6XX4 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001971-33.2XXX.403.6XX4) DISTRAL LIMITADA.(SP016505 - MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO E SP144345 -GUILHERME MARTINS MALUFE) X FAZENDA NACIONAL