DESPACHO :
PROCESSO: 201800166022 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE CONCESSAO DE PRISÃO DOMICILIAR A AUTUADA MARCELA CARDOSO DE OLIVEIRA, QUE FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO DO AR TIGO 33 DA LEI DE DROGAS, NO DIA 08 DO MES E ANO EM CURSO. FOI RE ALIZADA AUDIENCIA DE CUSTODIA, EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO CONT IDA NA CONVENCAO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, RESOLUCAO DO CONS ELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, BEM COMO REGULAMENTO DO TJGO, ONDE, O J UIZ PRESIDENTE DO ATO CONSIDEROU QUE HAVIA MOTIVOS IDONEOS A CONV ERSAO DO ESTADO DE FLAGRANCIA EM PRISÃO PREVENTIVA, VIDE DECISAO DE FOLHAS 28/30. POR MEIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO A AUTUADA PEDE A RECONSIDERACAO DA DECISAO DO MAGISTRADO, JUNTANDO DOCUMENTOS NO S AUTOS ONDE SE COMPROVA A EXISTENCIA DE FILHOS MENORES DE DOZE A NOS DE IDADE, SENDO QUE UM DELES E PORTADOR DE NECESSIDADES ESPEC IAIS, PUGNANDO PELA CONCESSAO DE PRISÃO DOMICILIAR. O REPRESENTAN TE MINISTERIAL, INSTADO A MANIFESTAR-SE, PONDERA PELO ACOLHIMENTO
DO PLEITO. E O QUE HAVIA A RELATAR. ANALISANDO O ACERVO PROCESSU AL, SOBRETUDO OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O PEDIDO DE RECONSIDER AÇÃO, VIDE FOLHAS 53/60, VEJO QUE A FLAGRADA POSSUI FILHOS MENORE S QUE NECESSITAM DE SEUS CUIDADOS DIUTURNOS, CIRCUNSTANCIA QUE SE
