CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. Fica aprovada a Emenda nº 02 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 153 (RBAC nº 153), intitulado "Aeródromos: Operação, Manutenção e Resposta à Emergência", consistente na seguinte alteração:
Página 44 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Fevereiro de 2018
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