Prerrogativas da Fazenda Pública
A recorrente insiste na tese de que, embora seja constituída sob a forma de empresa pública federal, se equipara às autarquias federais, em razão de ser prestadora de serviços públicos relacionados à assistência médico-hospitalar, razão pela qual devem ser aplicadas as prerrogativas processuais inerentes à Fazenda Pública.
Analisemos .
