Página 7508 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Março de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

decretando a prisão para garantia da ordem pública. Circunstâncias do caso concreto que revelam tratar-se de tráfico de maior porte e lesividade social, a aumentar, sobremodo, a reprovabilidade da conduta e a indicar habitualidade nessa prática criminosa.

A simples assertiva de que a presa é mãe com filho menor, que carece de cuidados da genitora, por si só, não significa que a prisão deve ser automaticamente substituída. Fato (a existência de filho menor) que não pode, a toda evidência, servir de escudo para proteção da mulher contra prisão preventiva que se faz necessária à garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal.

ORDEM DENEGADA.

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