(Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 000XXXX-50.2016.8.26.0570 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Juquiá - Apelante: Heber Kaina Goncalves Felicio -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Francisco Orlando - Negaram provimento ao recurso. v.u. - Advs: Arildo Pereira de Jesus (OAB: 136588/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 000XXXX-03.2016.8.26.0558 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Adélia - Apelante: FABIANA CRISTINA TOBIAS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Sérgio Mazina Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andressa Junqueira Vilela (OAB: 219919/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar